Busque a atividade ou o CNAE do empreendimento e compare, lado a lado, o enquadramento municipal (Resolução CONSEMA 74/2025 — Grupo B) e o estadual (Decreto 1.585/2022 — LAC, LAS e Trifásico) conforme o porte do projeto.
Base legal:
Res. CONSEMA nº 74/2025 — Grupo B (Municipal)
Decreto Estadual nº 1.585/2022
Anexos II (Trifásico) · III (LAS) · IV (LAC)
Grupo B · Municipal (Sinop/MT)
Licenciamento ambiental municipal específico do Município de Sinop/MT (Res. CONSEMA 74/2025), atividades de menor impacto delegadas ao município.
LAC · Estadual
Licença por Adesão e Compromisso — porte muito pequeno, autodeclaratório, sem análise técnica prévia.
LAS · Estadual
Licença Ambiental Simplificada — porte pequeno/médio, rito simplificado em fase única.
Trifásico · Estadual
Licenciamento em 3 fases (LP, LI, LO) — maior porte/complexidade e potencial poluidor.
⚠️
Atenção: quando a atividade apresentar mais de uma faixa de parâmetro (ex.: Baixo até X, Médio acima de X), considere sempre o grau de poluição mais alto compatível com o porte do empreendimento para fins de enquadramento do licenciamento.
Todos os regimesGrupo BLACLASTrifásico
Qualquer nívelBaixoMédioAlto
Objetiva Engenharia · Suporte técnico
Dúvidas sobre o enquadramento? Fale com a engenheira ambiental e sanitarista.